Question 1

O que é o PL 1.791/2019?

Accepted Answer

O PL 1.791/2019 é o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e deu origem ao Veto Total nº 50/2025, atualmente pendente de votação em sessão conjunta.

Question 2

O que é o Veto 50/2025?

Accepted Answer

O Veto 50/2025 é o veto presidencial total aposto ao PL 1.791/2019, publicado em 29 de dezembro de 2025 e pendente de apreciação pelo Congresso Nacional.

Question 3

Quando o Veto 50/2025 foi publicado?

Accepted Answer

O Veto 50/2025 foi publicado em 29 de dezembro de 2025.

Question 4

O que significa "derrubar" o veto?

Accepted Answer

Derrubar o veto significa que o Congresso Nacional vota e rejeita o veto presidencial, fazendo o texto do PL 1.791/2019 voltar a valer como lei.

Question 5

Quem vota a derrubada de um veto presidencial?

Accepted Answer

A derrubada de um veto presidencial é votada pelos deputados federais e senadores, reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Question 6

O que é uma sessão conjunta do Congresso Nacional?

Accepted Answer

Sessão conjunta é a reunião de Câmara dos Deputados e Senado Federal no mesmo plenário para apreciar matérias específicas, como a votação de vetos presidenciais.

Question 7

Por que a matéria está sobrestando a pauta do Congresso?

Accepted Answer

O Veto 50/2025 está na fila de vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso Nacional, que organiza a pauta de cada sessão conjunta por ordem e prioridades políticas.

Question 8

Qual é o dado do TCU sobre cotas para pessoas com deficiência?

Accepted Answer

Auditoria do TCU (2026): pessoas com deficiência são 7,3% da população brasileira, mas ocupam apenas 2,81% dos cargos do Poder Executivo federal.

Question 9

Quem é afetado pelo Veto 50/2025?

Accepted Answer

O Veto 50/2025 afeta profissionais aprovados em concurso público, entre eles pessoas com deficiência, desligados do setor elétrico após a privatização da Eletrobras.

Question 10

O que muda se o veto for derrubado?

Accepted Answer

Se o veto for derrubado, o texto do PL 1.791/2019 passa a valer como lei, retomando as regras que ele estabelece para o setor.

Question 11

O que muda se o veto for mantido?

Accepted Answer

Se o veto for mantido, o texto vetado do PL 1.791/2019 não entra em vigor, e a situação atual permanece como está.

Question 12

Como funciona o abaixo-assinado desta página?

Accepted Answer

O abaixo-assinado registra nome, cidade/UF e vínculo com a causa. As assinaturas são somadas em tempo real e entregues às lideranças da Câmara e do Senado antes de cada sessão conjunta.

Question 13

Meus dados como assinante estão seguros?

Accepted Answer

O site não divulga publicamente e-mail nem telefone de quem assina; esses dados ficam restritos à organização da campanha.

Question 14

Como enviar uma mensagem a um parlamentar pelo site?

Accepted Answer

Na seção "Pressione um parlamentar", você informa seus dados, escolhe seu perfil e seleciona os parlamentares na lista. O site envia por e-mail, direto pelo site, uma mensagem institucional já aprovada — ou você pode copiar o texto para colar no formulário do gabinete.

Question 15

O que é o MRB — Movimento Reaproveita Brasil?

Accepted Answer

MRB — Movimento Reaproveita Brasil é o movimento que reúne ex-empregados concursados, familiares, entidades de apoio e cidadãos na campanha pela derrubada do Veto 50/2025.

Question 16

Posso apoiar mesmo não sendo do setor elétrico?

Accepted Answer

Sim. A campanha aceita apoio de qualquer cidadão, jornalista, entidade ou parlamentar que defenda a derrubada do Veto 50/2025.

Question 17

Como acompanho a tramitação do PL 1.791/2019 e do Veto 50/2025?

Accepted Answer

A tramitação pode ser acompanhada diretamente nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, linkados na seção de fontes oficiais desta página.

Question 18

Onde posso ver as fontes oficiais citadas nesta página?

Accepted Answer

As fontes oficiais — Câmara dos Deputados, Congresso Nacional e TCU — estão linkadas no rodapé desta página.

Question 19

Como posso compartilhar esta campanha?

Accepted Answer

Você pode compartilhar o link da campanha, usar o botão de compartilhamento após assinar, ou copiar a mensagem pronta da seção "Pressione um parlamentar".

Question 20

Como entro em contato com o MRB?

Accepted Answer

Você pode contatar o MRB pelos links de Instagram e YouTube no rodapé desta página.